Herança de imóvel nos EUA: o que acontece com o seu lote
Ninguém compra um terreno pensando nisso, mas é o que mais tranquiliza uma família: saber que o lote passa aos herdeiros sem um processo longo. Veja como funciona nos EUA e no Arkansas.
Por Francisco Cortés Santolalla 5 min de leitura
O que acontece com o meu terreno nos EUA se eu falecer?
O lote não se perde: passa aos seus herdeiros. O que muda é o caminho. Com um beneficiary deed registrado, passa quase de imediato; sem ele, os herdeiros precisam de um processo judicial no Arkansas.
A escritura (warranty deed) está no seu nome e registrada no condado de Fulton, como explicamos na documentação da compra. É essa escritura que os herdeiros recebem. As seções a seguir explicam os impostos e os dois caminhos possíveis. Os impostos de ter o lote em vida estão em o que é ITIN e quando você precisa dele.
Existe imposto sobre herança nos EUA para estrangeiros?
Sim. Os EUA cobram imposto sobre herança (estate tax) de estrangeiros não residentes sobre os bens localizados lá, incluindo imóveis. Mas a declaração só é exigida se esses bens passarem de USD 60.000 na data do falecimento.
Segundo o IRS, a declaração é feita no formulário 706-NA quando o valor dos bens nos EUA passa de USD 60.000. Um lote de USD 15.000 fica bem abaixo desse limite, a menos que você tenha outros bens lá.
O gráfico compara esse limite com o preço de um lote. Se você também tem contas, ações ou outros imóveis nos EUA, tudo soma, e vale revisar com um contador.
Sem tratado de herança entre os EUA e o Brasil
Os EUA têm tratados sobre imposto de herança com cerca de 15 países, a maioria europeus, e Brasil, Chile e Argentina não estão na lista.
A lista está na página de tratados de herança do IRS. Sem tratado, valem as regras gerais de cada país, e pode haver imposto dos dois lados. Por isso convém conhecer também as regras do Brasil, resumidas mais abaixo.
O probate, e por que vale evitá-lo
O probate é o inventário judicial dos EUA: um tribunal confirma quem são os herdeiros antes de transferir os bens. Para um imóvel no Arkansas, ele é feito lá, com advogado local, mesmo que a família more em outro país.
Para heranças pequenas, a lei do Arkansas permite um procedimento simplificado com uma declaração juramentada (small estate affidavit) quando os bens valem até USD 100.000. Mesmo assim, há papéis, prazos e custos que a família teria de resolver a distância. Por isso existe uma alternativa mais simples: o beneficiary deed.
O que é um beneficiary deed no Arkansas?
É uma escritura que indica quem recebe o lote quando você falecer. Enquanto você vive, o lote continua sendo seu e você pode revogá-la. Para valer, ela precisa estar registrada no condado antes do falecimento.
A regra está na lei do Arkansas sobre beneficiary deeds: você pode indicar um ou mais beneficiários e seus sucessores, revogar quando quiser, e um testamento não pode alterá-la. Se assinar mais de uma, vale a última assinada antes do falecimento.
Com beneficiary deed registrado
Sem beneficiary deed
O diagrama mostra os dois caminhos. Se quiser deixar uma registrada, fale conosco ao receber a sua escritura: vemos com a advogada do projeto (procedimento e custo a confirmar).
E se eu falecer antes de terminar as 24 parcelas?
Enquanto você paga parcelado, o lote ainda não está escriturado no seu nome: você tem uma promessa de compra e venda. O que acontece com ela se você falecer é definido pelo contrato (a confirmar com os termos da promessa).
É uma pergunta legítima antes de assinar, e respondemos por escrito. Faça a pergunta em uma videochamada com a equipe e veja como funciona o parcelamento. Pagando à vista, a escritura chega em cerca de um mês e a questão não existe.
Os herdeiros pagam imposto sobre herança no Brasil?
Pode ser. No Brasil, o imposto sobre herança é o ITCMD, cobrado por cada estado. A Lei Complementar 227 de 2026 fixou regras nacionais para heranças com bens ou pessoas no exterior, e os estados estão adaptando as suas leis.
O texto está na Lei Complementar 227/2026. A tabela mostra também as regras do Chile e da Argentina, com a fonte oficial. São pontos de partida, não uma consultoria: alíquotas e isenções mudam e dependem do estado de cada herdeiro.
| País | Regra geral | Fonte |
|---|---|---|
| Brasil | ITCMD estadual; a Lei Complementar 227/2026 fixou regras para casos com bens ou pessoas no exterior | LC 227/2026 |
| Chile | Imposto nacional sobre herança (Lei 16.271): bens no exterior entram no inventário | SII |
| Argentina | Sem imposto nacional; a província de Buenos Aires cobra imposto sobre transmissão gratuita de beneficiários domiciliados lá | Lei 14.044 (PBA) |
Mais contexto no guia para comprar um terreno nos EUA morando no Brasil.
LLC ou trust: quando faz sentido
Alguns compradores perguntam se vale comprar por meio de uma LLC ou de um trust para simplificar a herança. Pode fazer sentido em alguns casos, mas muda impostos, custos e trâmites, e para um lote de USD 15.000 costuma ser mais do que o necessário. Um beneficiary deed resolve o principal com um só documento.
Se mesmo assim preferir uma LLC, isso é tratado à parte com a advogada do projeto. Lembre que a Lei 811 de 2025 do Arkansas impede que empresas controladas por pessoas de certos países comprem terrenos. Mais em perguntas frequentes, e veja os terrenos à venda.
Perguntas frequentes
Os herdeiros precisam viajar aos EUA?
Com um beneficiary deed registrado, o lote passa sem processo judicial: em geral basta apresentar documentos no condado. Sem ele, o probate é feito no Arkansas com um advogado local.
Posso mudar o beneficiário depois?
Sim. Você pode revogar o beneficiary deed ou assinar um novo; vale o último assinado antes do falecimento, desde que registrado.
Um testamento feito no Brasil vale para o lote?
Pode valer, mas no Arkansas teria de passar pelo probate. E um testamento não altera um beneficiary deed já registrado.
Quanto imposto sobre herança paga um lote de USD 15.000?
Nos EUA, a declaração só é obrigatória se os seus bens lá passarem de USD 60.000. No Brasil, depende do ITCMD do estado de cada herdeiro.
Atualizado em 10 de outubro de 2026
