O que é ITIN e quando você precisa dele se tem um terreno nos EUA

Como o IRS explica, ele serve só para impostos federais. Não dá status migratório, não autoriza a trabalhar nos EUA e não dá acesso a benefícios do Seguro Social. É, de forma simples, o seu CPF perante o fisco americano.

Se a dúvida é se comprar um terreno muda a sua situação migratória, a resposta é não: explicamos em se comprar imóvel nos EUA dá green card.

O processo completo, da reserva à escritura, está em como comprar um terreno nos EUA, e os documentos que você assina, na documentação da compra. Comprar por meio de uma LLC é tratado à parte e pode ter outros requisitos.

A tabela resume cada situação. Enquanto você só for dono do lote, sem alugar nem vender, não há declaração de renda a entregar por ele.

Se você aluga um imóvel nos EUA, a renda de um estrangeiro não residente é tributada em 30% sobre o valor bruto, a menos que você opte por ser tributado sobre o lucro líquido. Essa opção obriga a entregar o formulário 1040-NR todo ano, e para isso é preciso ITIN.

É a regra FIRPTA. A exceção de USD 300.000 que você verá em outros sites só vale se o comprador for morar no imóvel, então não conte com ela. Dá para pedir uma retenção menor com o formulário 8288-B.

Para o IRS creditar o valor retido, é preciso entregar uma declaração de imposto com o seu número de identificação. Se você não tem ITIN, pode pedir nesse momento anexando o formulário W-7. Não prometemos valorização do lote; se vender, isto é o que convém saber antes.

Com o formulário W-7, em geral enviado junto com a declaração de imposto que exige o ITIN. O pedido pode ser feito pelo correio, com um agente certificado (há agentes fora dos EUA) ou em um escritório do IRS.

O formulário W-7 pede documentos que comprovem a sua identidade e que você é estrangeiro, normalmente o passaporte. Segundo o IRS, a resposta leva cerca de 7 semanas, ou de 9 a 11 se você pedir do exterior ou na temporada de impostos. No escritório do IRS é grátis; os agentes certificados cobram a própria tarifa.

Como o ITIN é pedido quando há uma declaração a entregar, o normal é tirar com um contador nos EUA no momento de alugar ou vender, não na compra.

O imposto sobre a propriedade (o "IPTU" americano) de um lote como os nossos é baixo: cerca de USD 20 por ano (a confirmar com um carnê recente do condado de Fulton). Enquanto você paga as parcelas, o vendedor paga esse imposto até o lote ser escriturado no seu nome; veja o que está incluído no preço.

Além disso, o distrito de melhorias de Cherokee Village (CVSID) cobra uma taxa anual por lote, junto com o imposto sobre a propriedade, que mantém lagos, ruas e áreas comuns. O valor está a confirmar. O golfe é pago à parte, só se você usar.

O manual da Receita Federal indica como informar imóveis no exterior, e a Resolução BCB 279 fixa o limite da declaração de capitais brasileiros no exterior. A tabela também mostra onde olhar no Chile e na Argentina.

Mais detalhes no guia para comprar um terreno nos EUA morando no Brasil e em investir em dólar.

Pergunte ao seu contador como declarar o lote no Brasil, guarde os documentos da compra e pense em quem o herdaria: veja herança de imóvel nos EUA. Se pensa em alugar ou vender um dia, conte com a necessidade de um ITIN e de um contador nos EUA. Para começar, veja os terrenos à venda e o parcelamento, ou tire dúvidas em uma videochamada com a equipe.